ECONOMIA

O governo federal divulgou no sábado (11) nota conjunta assinada pelos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para informar sobre a abertura do mercado mexicano para a compra de arroz brasileiro.

“O governo brasileiro informa com satisfação que será aberto o mercado mexicano às exportações brasileiras de arroz beneficiado”, aponta a nota.

Segundo a nota, a medida foi tomada após a aprovação recíproca dos requisitos fitossanitários para o arroz beneficiado do Brasil e o feijão do México, negociados coordenadamente pelas duas pastas. 

“A decisão reforça a posição do Brasil como um dos dez principais exportadores mundiais de arroz e representa um passo importante para a diversificação das relações comerciais com o México, país com mais de 120 milhões de habitantes, que importa cerca de 80% do arroz consumido no país”, ressalta o documento.

Agencia Brasil

Os líderes da área da agricultura do Brasil, da Argentina, do México, Canadá e dos Estados Unidos divulgaram nota em que se comprometem a trabalhar em conjunto “em defesa da segurança alimentar global e do comércio agrícola, com base em princípios científicos e de análises de risco”.

O Brasil foi representado pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, na reunião de Líderes de Agricultura do Hemisfério Ocidental. O encontro ocorreu em Niigata, no Japão, paralelamente à reunião dos ministros de Agricultura do G20.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina - Rovena Rosa/Agência Brasil

 

“Nossas cinco nações reconhecem que inovações no setor agrícola contribuem para melhorar a produtividade - inclusive de pequenos produtores, de jovens fazendeiros e de mulheres da área rural - de forma segura e sustentável e, também, para a capacidade de nossos países de atender à crescente demanda global por alimentos. Com a população mundial projetada para alcançar 9,8 bilhões em 2050, ciência e inovação terão papel chave para permitir que produtores agrícolas alimentem a todos de forma segura”, diz o comunicado conjunto.

Viagem à Ásia

Tereza Cristina lidera uma comitiva de 98 pessoas em viagem a quatro países do Oriente: Japão, China, Vietnã e Indonésia. A viagem, de 16 dias, começou na segunda-feira (6).

Segundo o Ministério da Economia, o Brasil mantém com os quatro parceiros comerciais uma pauta de exportação concentrada em produtos básicos como a soja triturada (China e Vietnã); trigo em grãos (Indonésia); carne de frango (Japão); algodão (Indonésia e Vietnã); café (Japão); farelo e resíduos de óleo de soja (Indonésia).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (10) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode ser uma fábrica de privilégios e que não pode escolher apenas algumas empresas para receber a maior parte dos investimentos. A afirmação foi feita durante o 31º Fórum Nacional, que acontece no BNDES, no Rio de Janeiro.

De acordo com o ministro, o banco não pode exercer apenas o papel de “dar grana para gato gordo”. “Tem que acabar com essa história de [criar empreendimento] campeão nacional. Quem cria campeão nacional é o mercado. Isso aqui não pode ser uma fábrica de privilégios”, disse.

Segundo ele, o banco deveria ter um papel de investir em projetos de utilidade pública, como a política de saneamento, mas também na reestruturação financeira de estados e municípios, nas privatizações e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPIs).

Agencia Brasil

Os brasileiros voltaram a retirar dinheiro da poupança em abril. No mês passado, os saques superaram os depósitos em R$ 2,88 bilhões, informou hoje (7) o Banco Central. Essa foi a maior retirada líquida da caderneta para meses de abril desde 2016 (-R$ 8,25 bilhões).

Com o resultado de abril, a caderneta de poupança registrou saques líquidos de R$ 16,28 bilhões no primeiro quadrimestre. No mesmo período do ano passado, as retiradas líquidas tinham somado R$ 694,4 milhões.

Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrirem dívidas, num cenário de queda da renda e de aumento de desemprego.

Em 2015, R$ 53,57 bilhões foram sacados da poupança, a maior retirada líquida da história. Em 2016, os saques superaram os depósitos em R$ 40,7 bilhões. A tendência inverteu-se em 2017, quando as captações excederam as retiradas em R$ 17,12 bilhões, e em 2018 (captação líquida de R$ 38,26 bilhões).

Com rendimento de 70% da Taxa Selic (juros básicos da economia), a poupança está se tornando menos atrativa porque os juros básicos estão no menor nível da história, em 6,5% ao ano. Nos últimos meses, o investimento não tem conseguido garantir rendimentos acima da inflação.

Nos 12 meses terminados em abril, a poupança rendeu 4,16%. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)-15, que funciona como uma prévia da inflação oficial, acumula 4,71% no mesmo período. No dia 10 (sexta-feira), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga o IPCA cheio de abril.

Agencia Brasil

A Receita Federal já identificou sete mil contribuintes que serão fiscalizados por sonegação no primeiro semestre de 2019. Entre os setores que estão na mira do Fisco este ano, figuram os de cigarros, bebidas e combustíveis. A previsão da Receita é recuperar R$ 164,96 bilhões em tributos.

“No caso do cigarro porque tem tributação alta e [com isso] há incentivo para o produto ilegal. Há evasão no setor de bebidas açucaradas, principalmente. E no setor de combustíveis, o biodiesel e o etanol”, disse o subsecretário de Fiscalização, Iágaro Jung Martins.

A Receita também continuará a atuar com foco nas operações especiais, como a Lava Jato, Zelotes e Calicute. Segundo o Fisco, no caso da Lava Jato há cerca de 650 ações fiscais ainda em curso.

De acordo com a Receita, desde 2012, quando foram iniciadas as fiscalizações, as atuações relacionadas à Lava Jato somam R$ 24 bilhões. Desse total, R$ 9,6 bilhões ingressaram nos cofres públicos ou foram parcelados.

"Há uma tendência de redução [nos lançamentos de tributos sonegados] porque a operação está se encerrando do ponto de vista tributário", disse Martins.

Repatriação de recursos

A Receita Federal informou ainda que continuará a fiscalizar 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de repatriação de recursos do exterior.

Por meio do programa, recursos não declarados eram regularizados com pagamento de 15% de multa e 15% de imposto devido.

Martins disse que estão sendo verificados se os contribuintes cumpriram os requisitos previstos no programa, como a origem lícita dos recursos, não ser político ou parente de político e não ser servidor público.

Neste ano, já foram identificadas 263 pessoas que deverão prestar esclarecimentos ao Fisco.

Agencia Brasil

O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de até 234,4 mil profissionais para atuarem no Censo 2020, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Os profissionais serão contratados a partir de janeiro de 2020. A autorização está em portaria publicada no Diário Oficial da União de hoje (6).

Do total de vagas, 196 mil serão para recenseador que coleta as informações junto à população. Outra atividade com número alto de vagas é o de agente censitário supervisor (23.578). Serão contratados ainda supervisores, coordenadores censitários e agentes censitários operacionais.

A contratação dos profissionais depende de aprovação prévia em processo seletivo simplificado. O contrato terá duração de até um ano, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a necessidade de conclusão dos trabalhos.

O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será publicado no prazo de até seis meses com detalhes sobre a escolaridade exigida para cada atividade e a remuneração. Nas últimas seleções, a exigência era de ensino fundamental completo para o cargo de recenseador.

A portaria informa que as contratações serão formalizadas somente mediante disponibilidade de dotações orçamentárias específicas.

Agencia Brasil

A Petrobras vai reajustar em 3,43%, em média, a partir do próximo domingo (5), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento.

Agencia Brasil

José Roberto Ribeiro, de 65 anos, é contador e já passou por diversos trabalhos. Atuou no ramo e foi dono de bar. Após desistir de manter um comércio, assumiu postos no serviço público por vários anos. Mas, recentemente, as oportunidades rarearam. Fez um curso de cuidador de idosos, conseguiu alguns serviços, mas sofria com a irregularidade do trabalho. “Hora você tem, hora você não tem”, conta.
 
De dono de bar, foi trabalhar em outro estabelecimento, agora como funcionário. Dois anos atrás, conseguiu um novo emprego em um ministério. Mas a vaga ocupada pelo contador era de auxiliar administrativo. “Estou bem, mas ganhando pouco. Tenho filho para criar, gastos com moradia”, afirmou à Agência Brasil.
 
A situação de José Roberto ilustra uma tendência crescente entre brasileiros acima dos 65 anos. Segundo dados da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia disponíveis na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o número de pessoas com 65 anos ou mais em vagas com carteira assinada aumentou, saindo de 484 mil em 2013 para 649,4 mil em 2017. Foi uma ampliação de 43% em quatro anos.
 
De acordo com a coordenadora do observatório do trabalho da Secretaria de Trabalho, Mariana Almeida, com a procura maior por emprego de pessoas nessa faixa etária há um aumento do desemprego nesse segmento.

Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, o desemprego entre os idosos saiu de 18,5% em 2013 para 40,3 em 2018.

“Estamos tendo mais pessoas nesta faixa etária. A oferta é maior e aumenta o desemprego”, explica a coordenadora.

Motivações

Na avaliação do coordenador de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, há uma série de fatores que contribuem para essa tendência. Um deles é o envelhecimento da população. Segundo o IBGE, em 2010 o percentual de pessoas idosas era de 7,32%. Nas projeções do instituto, este índice deve chegar este ano a 9,52% e, em 2060, a 25,5%.
 
A razão central para o crescimento da presença maior de idosos trabalhando, acrescenta o coordenador, é a falta de renda e a busca por meios para custear as despesas não somente da pessoa, mas da família. Esse esforço é particularmente maior em um cenário de crise econômica, como o que vem marcando o Brasil nos últimos anos. Este contexto torna ainda mais difícil a inserção das pessoas desta faixa etária.
 
“A crise provoca instabilidade no rendimento de trabalho, principalmente, o que acaba fazendo que população mais idosa, para compor renda familiar, tenha que se lançar ao mercado. Mas ela vai se deparar com dificuldade de inserção em um mercado que está fechado”, avalia Azeredo. A tendência já existente de empregadores não admitirem pessoas de idades mais avançada se aprofunda nesses momentos.
 
Um dos desafios desta tentativa de retorno ao mercado é a qualificação. O coordenador do IBGE destaca que isso atinge pessoas de diferentes faixas de renda de formas diferentes.

Para os com maior poder aquisitivo, há uma demanda para se atualizar frente a novas tecnologias. Já para os mais pobres, especialmente aqueles em atividades de maior esforço físico (como agricultura e construção civil), é difícil manter a capacidade de trabalho. “Ela vai ter que se reinventar com as limitações físicas”, pontua.

Precariedade

Neste cenário de crise, sobram para os idosos postos mais precários. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a partir de dados da PNAD, contínua mostrou um aprofundamento da informalidade nesse segmento.

As vagas com carteira assinada representavam 27,6% do total nesse grupo populacional no primeiro trimestre de 2016, índice que diminuiu para 26,6% no primeiro trimestre de 2018. Ou seja, os trabalhos por fora da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas - ou por conta própria ganharam mais espaço.
 
Autor de livro sobre o tema, o presidente do Centro de Estudos de Economia da Longevidade, Jorge Felix, classifica esse fenômeno como uma “integração desqualificante” que marca tanto pessoas com mais qualificação e maior renda quanto as na base da pirâmide. No topo, os mais velhos são desligados de empregos formais para outros sem carteira, como consultorias ou empresas próprias. Já entre os mais pobres, sobram postos mais precários.
 
“Você tem as pessoas que vão pro Uber, pro camelô, trabalhadores de limpeza de firmas terceirizadas. Ele está numa condição de trabalho que não é ideal para a idade dele. Pessoas que limpam banheiros lidam com produtos químicos sem proteção. Esta é a forma que este contingente menos qualificado, com menos anos de estudo, se submete para voltar ao mercado de trabalho”, analisa Felix.

Exceção

Marcelo Boehm, 58 anos, trabalha em uma firma de aluguel de contêiners. Ele relata que se manteve no mercado, mesmo com a idade avançada, para se continuar ativo, realizando coisas. Por ter acumulado bens, disse que poderia parar, mas teria que se desfazer de algum deles. Exceção à regra, ele reconhece que a realidade de outros conhecidos na mesma faixa etária é diferente.
 
“Tem outros primos na minha idade que poderiam ter parado e não param. Tem pessoa que não para porque não dá mesmo, porque a aposentadoria paga quase só um plano de saúde, e se não for um plano bom. Não tem de onde tirar mesmo”, avalia.

A Agência Nacional dos Transportes Terrestres ( ANTT), alterou a resolução que trata da tabela de frete mínimo para acabar com as multas aplicadas aos caminhoneiros que descumprirem a tabela ou denunciar a empresa que não paga valor mínimo do frete. A medida foi aprovada ontem (30) durante reunião da diretoria da agência.

De acordo com a ANTT, a forma como estava escrita a resolução desmotivava os motoristas a denunciar as empresas que estavam pagando o preço abaixo da tabela, pois eles recebiam o mesmo tipo de punição aplicada as empresas embarcadoras.

"Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização", disse em seu voto o diretor da agência relator do processo, Marcelo Vinaud.

Com a alteração, nenhum caminhoneiro autônomo pode ser multado caso esteja transportando cargas no valor abaixo do piso mínimo de frete estabelecido.

Criada após a greve dos caminhoneiros, a Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê a aplicação de multas a quem descumpre a tabela, que variam conforme a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de enquadramento da infração. Até o momento, segundo a ANTT, foram lavrados cerca de 3 mil autos de infração.

Ao lado da revisão dos valores do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas, o fim das multas foi um dos acordos firmados entre o governo e os caminhoneiros, após uma reunião com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, no dia 22 de abril.

Na semana passada, a ANTT já havia publicado outra resolução atualizando os valores da tabela do piso mínimo de frete. De acordo com a agência, a variação do diesel em relação aos valores contidos na última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%, o que resultou num reajuste médio de 4,13% nos preços mínimos de frete.