Covid-19 - Prefeitura decreta situação de emergência
Casas noturnas, pubs, tabacarias, boates, academias de ginástica, cinema, clubes e demais associações recreativas de Dourados terão que paralisar os atendimentos por tempo indeterminado. Também está vedada expedições de alvarás de autorização de eventos públicos e privados na cidade.
A determinação foi publicada nesta sexta-feira (20) no Diário Oficial do município. Também foi decretada situação de emergência em Dourados em virtude do aumento de confirmações de casos de coronavírus (Covid-19) em Mato Grosso do Sul durante esta semana. Até a atualização divulgada hoje (20) pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), doze pessoas estão infectadas pela doença no Estado.
A partir do decreto Nº 2.478, a prefeitura de Dourados inclui dispositivos ao publicado na segunda-feira (16), em que dispõe sobre a criação do Comitê de Enfrentamento ao coronavírus no município.
Entre os novos dispositivos está previsto o auxílio da Guarda Municipal na fiscalização para evitar qualquer tipo aglomeração em parques públicos e centros esportivos municipais.
O comércio não será fechado, mas terá que se adaptar às mudanças nos horários de atendimentos das 10h às 18h. O funcionamento de supermercados, farmácias e postos de combustíveis não serão afetados.
O shopping center de Dourados vai funcionar das 12h às 20h de segunda-feira a sábado e das 14h às 20h domingos e feriados. Já a praça de alimentação deve atender ao público todos os dias das 11h às 20h.
A prefeitura também bloqueou, por meio de decreto, os “passes livres” dos estudantes que utilizam o transporte público, além de limitar a lotação dos ônibus “ao número de passageiros sentados”.
O documento oficial adverte ainda que “o não cumprimento das medidas estabelecidas será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis na Lei do Uso e Ocupação do Solo e Código de Posturas no que couber”.
EMERGÊNCIA
A prefeitura publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (20) outro decreto que declara situação de emergência em Dourados. Com a medida, o poder executivo passa a ter maior flexibilidade para tomar decisões e ações na prevenção do Covid-19.
Assim, a partir de hoje, fica autorizado à prefeitura dispensar os procedimentos licitatórios para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento do vírus.
Também poderão ser prorrogados “os contratos da administração pública na conveniência e manutenção dos serviços essenciais”.
Por fim, com a situação de emergência decretada fica autorizada por lei a “contração temporária de pessoal, para atendimento da demanda emergencial”.
