Licenciamento é anual e obrigatório para que veículo possa circular pelas vias
O calendário de pagamento do licenciamento de veículos para 2021 foi divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS).
A portaria com o calendário foi publicada no Diário Oficial do Estado, com vigência a partir do dia 1º de janeiro.
Conforme a publicação, os pagamentos começam em abril, para placas final 1 e 2, e terminam em outubro, para placas de final 0.
Confira:
- Placas com finais 1 e 2 - Abril
- Placas com final 3 - Maio
- Placas com finais 4 e 5 - Junho
- Placas com final 6 - Julho
- Placas com finais 7 e 8 - Agosto
- Placas com final 9 - Setembro
- Placas com final 0 - Outubro
Em Mato Grosso do Sul, atualmente, a frota é de mais de 1,6 milhão de veículos, que precisam ser licenciados.
O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo pode imprimir a guia no site do Detran-MS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência. Também é possível emitir a guia e baixar o documento por meio do aplicativo Detran.
Pagamento pode ser efetuado nas agências ou bancos conveniados. Taxa é calculada de acordo com o valor de Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que é definida mensalmente.
Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.
Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.
Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e remoção do veículo.
Neste ano, o calendário foi alterado devido à pandemia do coronavírus, com o adiamento do início de pagamento, começando em maio. Com o encerramento do prazo, em outubro, 890.701 licenciamentos foram quitados.
