Licitação de banco para gerenciar folha de R$ 31 milhões é declarada 'deserta'
A Prefeitura de Dourados declarou deserta licitação realizada na quinta (31) com objetivo de contratar instituição bancária para serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município, incluindo os vencimentos de 7,4 mil servidores, que em setembro totalizaram a R$ 31 milhões.
O resultado de julgamento do Pregão Presencial nº 2/2019, Processo: nº 328/2019, foi publicado na edição desta sexta (1) do Diário Oficial do Município, assinado pela pregoeira Laryssa de Vito Rosa. “O Pregoeiro torna público que o procedimento licitatório restou deserto, conforme lavrado em Ata constante nos autos, com vista franqueada aos interessados”, pontuou.
Com participação aberta e tipo maior oferta, essa licitação definiu como valor mínimo a ser ofertado o percentual estimado de 0,548% do valor bruto estimado da Folha de Pagamento pelo período de vigência do contrato, de R$ 10.348.401.70.
Nas vésperas da sessão de julgamento, Santander, Bradesco e Itaú enviaram pedidos de esclarecimentos sobre pontos controvertidos do edital. Os três receberam respostas da administração municipal, mas a ata da licitação ainda não foi publicada no site institucional.
Pela legislação, a licitação é declarada deserta quando não há apresentação de documentação de interessados em participar, “hipótese na qual o art. 24, V, da Lei 8.666/93 autoriza dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas”.
Atualmente, os serviços de processamento da folha de pagamento e gerenciamento das contas movimento do município são prestados pelo Banco do Brasil, contratado no dia 2 de setembro de 2014 através da Dispensa de Licitação nº 117/2014.
Embora o prazo de vigência tenha sido estabelecido em 60 meses, no dia 3 de setembro deste ano a Secretaria Municipal de Fazenda publicou em edição suplementar do Diário Oficial do município o extrato do 3° termo aditivo, que gerou a “prorrogação excepcional da vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 03/09/2019 e previsão de vencimento em 03/12/2019”.
Quando contratou o Banco do Brasil em regime de exclusividade na centralização e processamento de 100% de créditos provenientes da folha de pagamento gerada pelo município, a prefeitura apontou o mínimo 6004 servidores. A instituição financeira, por sua vez, precisou pagar R$ 13.500.000,00 em moeda corrente nacional ao município de Dourados.
Disponível no site institucional da prefeitura, o edital do Pregão Presencial nº 2/2019 detalha que em setembro a folha salarial do funcionalismo público relativa a 7.465 trabalhadores totalizou 31.481.618,11.
Desse montante, R$ 2.041.957,82 foram em salários pagos para 589 comissionados, outros R$ 6.852.868,74 de proventos de 1.772 contratados para prestação de serviços temporários, e R$ 22.586.791,55 em vencimentos de 5. 104 efetivos, aprovados em concurso público.
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