Câmara Municipal aprova multa a proprietários de imóveis com festas clandestinas
A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (12), projeto de lei de autoria do vereador Laudir Munaretto (MDB) que prevê multa para quem ceder seu imóvel para a realização de festas clandestinas durante o período de vigência do decreto municipal que estabelece regras mais rigorosas no combate a pandemia da Covid-19. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).
A proposta visa ampliar as sanções administrativas para quem organiza eventos comerciais que causem aglomerações em plena pandemia da Covid-19, como as festas clandestinas. Pelo projeto de lei, entende-se como festa clandestina com finalidade comercial qualquer evento de entretenimento não autorizado pelo município e no qual haja cobrança pela participação ou consumo de bebidas e alimentos.
Pelo texto, a promoção de eventos de massa e a autorização para que eles possam ser realizados são considerados infrações passíveis de multa que pode chegar a R$ 15 mil. Ainda conforme a matéria aprovada pela Câmara, caso o proprietário não tenha a posse do imóvel e comprove esta situação por meio de documentação adequadas, as sanções administrativas serão aplicadas ao possuidor do imóvel, ou seja, o inquilino.
